1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou usar a plataforma GGHUB ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a Plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários: compradores, vendedores e visitantes.

2. NATUREZA DO SERVIÇO — INTERMEDIAÇÃO

• A GGHUB não é proprietária dos produtos oferecidos pelos vendedores, não detém posse deles e não realiza as ofertas de venda.
• O vendedor é o único responsável pelas condições de entrega, qualidade, veracidade e disponibilidade do produto anunciado.
• A GGHUB atua como intermediária (escrow): retém o pagamento do comprador e o repassa ao vendedor somente após a confirmação de recebimento.
• Os serviços de intermediação são fornecidos "no estado em que se encontram". A GGHUB não garante o nível de qualidade das negociações.
• A GGHUB não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo usuário que tenham origem em ações do vendedor ou do comprador.

3. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA DE ACESSO

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Plataforma.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta (um CPF). Contas duplicadas serão banidas permanentemente.
• Você é responsável pela segurança da sua conta e senha.
• Informações falsas no cadastro resultam em banimento imediato.
• É proibido compartilhar, vender ou transferir sua conta na Plataforma.
• A Plataforma oferece suporte exclusivamente a usuários residentes no Brasil com documentos válidos.

4. REGRAS PARA VENDEDORES

• O anúncio deve descrever fielmente o produto. Informações falsas resultam em banimento permanente e retenção de saldo.
• É proibido incluir dados de contato externos (WhatsApp, Discord, Telegram, e-mail, Instagram, etc.) em anúncios ou no chat.
• O vendedor não deve tentar negociar diretamente com o comprador fora da Plataforma.
• A taxa de serviço da Plataforma é de 10% sobre o valor de cada venda confirmada.
• Saques estão sujeitos a aprovação administrativa em até 5 dias úteis.

5. REGRAS PARA COMPRADORES

• Leia a descrição completa do anúncio antes de comprar. A compra implica concordância com as condições descritas.
• Após o pagamento confirmado, aguarde a entrega via chat do pedido. Não compartilhe dados pessoais no chat.
• Após receber a conta/item, verifique se está em conformidade com o anúncio antes de confirmar o recebimento.
• Se houver qualquer problema, abra uma disputa dentro do prazo de 7 dias após a entrega, antes de confirmar o recebimento.
• Após confirmar o recebimento, a venda é finalizada e não pode ser revertida, salvo fraude comprovada.
• Abertura de disputa falsa (chargeback indevido, disputa fraudulenta) resulta em banimento e possível ação legal.
• Após confirmar o recebimento, mude imediatamente a senha e dados de recuperação da conta adquirida.

6. SISTEMA DE ESCROW E LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO

• O pagamento é processado pelo PagBank (PagSeguro). A GGHUB não armazena dados de cartão de crédito.
• Se o comprador não confirmar nem abrir disputa no prazo de 7 dias após a entrega, o pedido é confirmado automaticamente e o pagamento liberado ao vendedor. O comprador recebe aviso 24 horas antes.
• Em caso de disputa, a GGHUB analisa as evidências (prints, vídeos, logs do chat) e decide o destino do valor.
• Valores pendentes podem ser retidos por até 30 dias em casos de disputa ativa.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO (CDC ART. 49)

Situações com direito a reembolso total:

• Comprador desiste antes de receber o produto (pedido ainda pendente de entrega).
• Vendedor não entrega o produto dentro do prazo razoável ou não responde no chat.
• Produto/serviço não está em conformidade com as informações do anúncio.
• Situações de imprevisto reconhecidas pela mediação da GGHUB.

Prazos para solicitar reembolso:

• Pedidos aguardando pagamento: cancelamento a qualquer momento, sem custo.
• Pedidos pagos e não entregues: abra uma disputa a qualquer momento pelo chat do pedido.
• Pedidos entregues: o comprador tem até 7 dias após a entrega para abrir disputa.
• Pedidos já confirmados: confirmação é irrevogável, salvo comprovação de fraude pelo vendedor.

Processamento do reembolso:

• Reembolsos aprovados são processados em até 48 horas úteis após autorização.
• PIX: reembolso na conta de origem. Cartão de crédito: estorno no extrato.
• A taxa de 10% é reembolsada integralmente nos cancelamentos. Só é retida quando o pedido é concluído.

8. MEDIAÇÃO DE DISPUTAS

• Em caso de disputa, a GGHUB irá intermediar para auxiliar comprador e vendedor a chegar a um acordo.
• O moderador poderá solicitar provas (prints, vídeos, logs) a ambas as partes.
• A decisão do moderador será final e vinculante dentro da Plataforma, podendo resultar em reembolso total, parcial ou liberação ao vendedor.
• A GGHUB não garante mediação favorável ao comprador — a decisão depende das provas.
• Disputas devem ser abertas pelo canal oficial da Plataforma. Provas adicionais (vídeos, arquivos) podem ser enviadas por e-mail para suporte.gghub@gmail.com com o número do pedido no assunto.

9. CONTEÚDO PROIBIDO

É expressamente proibido anunciar ou comercializar:

• Contas obtidas por meios ilegais (hacking, exploits, roubos, phishing).
• Qualquer produto que não seja conta ou item de jogo digital.
• Serviços de boosting com uso de bots, scripts ou programas ilegais.
• Conteúdo enganoso, falso ou que induza o comprador ao erro.
• Produtos de jogos com restrição etária sem aviso adequado.

10. CENSURA DE CONTATOS EXTERNOS

A Plataforma bloqueia automaticamente tentativas de compartilhar contatos externos em anúncios e no chat. Todas as tentativas são registradas.

• 1ª tentativa: aviso e censura automática.
• Reincidência: suspensão temporária da conta.
• 3ª tentativa ou tentativa deliberada: banimento permanente e retenção de saldo.

11. SISTEMA DE REPUTAÇÃO E NÍVEIS

• A reputação é calculada com base nas avaliações recebidas após cada venda confirmada.
• Avaliações falsas ou manipuladas resultam em banimento.
• Os níveis (Rookie → Lenda) refletem o histórico real de vendas e avaliações.
• A GGHUB pode ajustar manualmente a reputação em casos de fraude comprovada.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

• Seus dados são usados exclusivamente para operação da Plataforma, conforme a Política de Privacidade.
• Senhas são armazenadas com criptografia bcrypt. CPF é armazenado criptografado com AES-256-GCM.
• Credenciais de contas entregues são armazenadas criptografadas e excluídas automaticamente após a confirmação do recebimento.
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros, salvo PagBank e exigência legal.
• Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade) pelo e-mail suporte.gghub@gmail.com com assunto [LGPD].

13. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

• A GGHUB não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma.
• A GGHUB não se responsabiliza por danos causados por uso indevido da plataforma pelo usuário, nem por ações de vendedores ou compradores independentes.
• A responsabilidade máxima da GGHUB é limitada ao valor da taxa de serviço cobrada na transação envolvida.
• A GGHUB não garante que os produtos estejam em conformidade com os Termos de Serviço dos jogos.

14. PENALIDADES E BANIMENTOS

A GGHUB se reserva o direito de suspender ou banir qualquer usuário que:

• Tente fraudar compradores ou o sistema de escrow.
• Crie múltiplas contas para contornar banimentos (cada CPF = uma conta).
• Pratique chargeback fraudulento.
• Tente negociar fora da Plataforma repetidamente.
• Use VPN, TOR, proxies ou ferramentas antidetect para acessar a Plataforma.
• Acesse a conta de múltiplas geolocalizações incompatíveis.
• Viole qualquer item destes Termos de forma grave ou reincidente.

15. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A GGHUB pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão.

16. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: comarca de São Paulo — SP. Consumidores podem recorrer ao PROCON ou à plataforma federal consumidor.gov.br.

17. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: suporte.gghub@gmail.com

Para questões sobre privacidade: e-mail com assunto [LGPD] ou acesse Política de Privacidade.

Ao clicar em "Concordo", você declara ter 18 anos ou mais, ter lido integralmente estes Termos e autorizar o tratamento dos seus dados pessoais conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).